Termos de Uso e Política de privacidade Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta destes Termos no ato de seu cadastro no Compre e ganhe, pois ao se cadastrar, você estará aceitando as nossas regras. A adesão ao Compre e ganhe e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério do Compre e ganhe (COMPRE E GANHE CASH BACK LTDA), que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos Usuários, na forma descrita nos Termos de Uso. Termos e condições de uso 1. Introdução. Agradecemos pelo interesse em utilizar o Compre e ganhe, um Portal virtual ("Portal") desenvolvido e mantido pela COMPRE E GANHE CASH BACK LTDA. ("COMPRE E GANHE"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27768481000136, sediada na Rua João Carlos Espindola, nº 39, bairro Barra do Aririu, Palhoça/SC, CEP: 88.134.407. O Compre e ganhe desenvolveu e explora a tecnologia digital ("Plataforma") inserida em seu domínio web – www.compreeganhe.com.br – ("Site") e no aplicativo Compre e Ganhe ("Aplicativo"), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe. O presente Termos de Uso ("Termo" ou Termos") estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo Compre e Ganhe ("Usuários"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto"). Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível. Ao clicar em "aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o Compre e Ganhe. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: ajuda@compreeganhe.com.br. Será um prazer atendê-lo! 2. O Compre e Ganhe. 2.1. O Portal Compre e Ganhe disponibiliza uma Plataforma virtual de divulgação e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções de diversas lojas online ("Lojas Virtuais") e lojas físicas ("Lojas Físicas"), que são chamadas, em conjunto, de “Anunciantes” e/ou “Parceiros”. 2.2. O Usuário poderá encontrar no Portal produtos e/ou serviços de propriedade de controlados, coligados e Parceiros do Compre e Ganhe, incluindo, mas sem limitação, tais como: empréstimos, cartão de crédito, recargas de celular, cartões eletrônicos pré-pagos (“Gift Cards”). 2.3. O Compre e Ganhe atua como divulgador, veiculando anúncios de produtos e serviços fornecidos pelos Anunciantes. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os Anunciantes/Parceiros. 2.4. Ao efetuar uma compra de um Anunciante, através do Aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Anunciante, da qual o Compre e Ganhe não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma. 2.4. Os anúncios veiculados no Portal podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, você deve sempre conferir o preço e demais informações dos produtos diretamente no site dos Anunciantes, pois alguns dos anúncios podem estar desatualizados e com informações antigas – nós não nos responsabilizamos por estas informações. 2.5. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Anunciantes/Parceiros. O Compre e Ganhe não é proprietário dos Produtos e Serviços e nem dos “Gift Cards” oferecidos no Portal, sendo de sua responsabilidade, unicamente, disponibilizar espaço nos Meios Digitais para que os Anunciantes/Parceiros os divulguem aos Usuários, bem como, nos casos dos “Gift Cards”, “Recargas de Celular” e das compras diretas no Portal, processar as transações financeiras referentes a aquisição destes. 2.6. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações dos anúncios constantes no Portal diretamente no próprio site dos Anunciantes/Parceiros. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos no Portal e no site dos Anunciantes, prevalecerá as informações do site do Anunciante. 2.7. Antes de finalizar qualquer compra/contratação, você deverá ler, compreender e aceitar o regulamento específico de cada promoção/anúncio, para ajudar na sua correta e efetiva utilização do Portal e de seus benefícios. 3. Cadastro no Compre e Ganhe. 3.1. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Site ou Aplicativo, prestando algumas informações, os quais estarão sujeitos à nossa análise e aprovação. Você está ciente que ao se cadastrar em nosso Site ou Aplicativo, autoriza que o Compre e Ganhe, controlados, coligados e Parceiros, consulte as suas informações que constem ou venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, cuja finalidade é prover informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito. Mas não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. 3.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizamos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer. 3.3. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas. 3.4. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc. 4. O Cashback. 4.1. O Compre e Ganhe oferece também uma oportunidade para que você possa receber um desconto especial da compra de um produto ou serviço dos nossos Anunciantes/Parceiros. Esse desconto especial é concedido diretamente pelo Compre e Ganhe, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas através do Portal, chamado por nós de Cashback. 4.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Anunciantes ou por terceiros, portanto fique atento a essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback. 4.3. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos ("Requisitos Essenciais"), definidos no item 5 desses Termos. 4.4. O Cashback funciona de maneira bem simples: no nosso Portal, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback. 5. Os Requisitos Essenciais. 5.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo Compre e Ganhe, na forma do reembolso de parte do valor gasto em determinada aquisição pelo Portal (o Cashback), é necessário observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Anunciante envolvido na compra, ou seja, se realizada em Lojas Virtuais, Lojas Físicas, pelo programa Compre e Ganhe Nota Fiscal ou diretamente pelo Portal. 5.2. Nas compras realizadas em Lojas Virtuais, é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente: Obs.: A existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da compra. Assim, recomendamos a interrupção da navegação, fechando outros sites antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo. A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo do Compre e Ganhe; B. Ser redirecionado ao site do Anunciante através dos links disponibilizados no Site ou Aplicativo Compre e Ganhe, seguindo todas as regras e exceções de cada loja; C. No momento do redirecionamento não utilizar nenhum outro cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial; D. Finalizar a compra no Anunciante com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Méliuz; E. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 30,00 (Trinta reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 5.16; e, F. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Compre e Ganhe. 5.3. Nas compras realizadas em Lojas Físicas, é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente: A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo do Compre e Ganhe; B. Informar, no momento da compra, que você é Usuário Compre e Ganhe e solicitar um meio de pagamento credenciado pelo Compre e Ganhe; C. Realizar o pagamento através de um meio de pagamento credenciado pelo Compre e Ganhe; D. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 5.16; e, E. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Compre e Ganhe. 5.4. Para os Cashbacks referentes à modalidade Compre e Ganhe Nota Fiscal, é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente: A. Efetuar o cadastro e login no Aplicativo do Compre e Ganhe; B. Clicar em “Compre e Ganhe Nota Fiscal” para ver as campanhas disponíveis para a sua cidade; C. Ativar as ofertas que desejar aproveitar antes de realizar a compra, lembrando que as campanhas e ofertas possuem regras específicas (limites de unidades com Cashback, estabelecimentos onde pode comprar, data de duração, dentre outros); D. Comprar o produto escolhido na loja física ou online que desejar (ela não precisa ser parceira do Compre e Ganhe); E. Digitar a chave de acesso ou escanear o QR Code da nota fiscal da compra. É indispensável a nota fiscal para a solicitação do Cashback; F. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 5.16; e, G. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Compre e Ganhe. 5.4.1. Visando evitar possíveis fraudes, os sócios, administradores, funcionários, colaboradores ou qualquer tipo de afiliado a um estabelecimento comercial que realize a venda de produtos participante do Compre e Ganhe (Programa Nota Fiscal e/ou Parceiros do Varejo Loja Física) não poderão usufruir do Cashback comprando no referido estabelecimento e/ou cadastrando notas fiscais emitidas no mesmo. Dessa forma, o Compre e Ganhe se resguarda no direito de efetuar o cancelamento do Cashback caso conste a infração da presente disposição, bem como qualquer outra regra dos Termos de Uso. 5.5. Para os Cashbacks referentes às compras realizadas diretamente no Portal (Recargas de Celular e “Gift Card”), é indispensável o cumprimento de todos os requisitos abaixo, cumulativamente: A. Efetuar o cadastro e login no Aplicativo do Compre e Ganhe; B. Clicar em “Compre e Ganhe Recarga de Celular” ou “Gift Card” para ver as campanhas disponíveis para a sua cidade; C.1. Recarga de Celular: informar o número do celular; selecionar a operadora; escolher um valor; adicionar o cartão de crédito; e finalizar o pagamento. C.2. Gift Card: selecionar dentre as opções de Anunciantes/Parceiros existentes no Portal, qual você deseja adquirir o Gift Card; escolher um valor; adicionar o cartão de crédito; e finalizar o pagamento. D. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 30,00 (Trinta reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 5.16; e, E. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Compre e Ganhe. 5.6. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cashback. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores. 5.7. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Compre e Ganhe são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos. 5.8. Para que os Requisitos ' B ' e ' C ' do item "5.2" sejam cumpridos, é essencial que você esteja logado no Portal Compre e Ganhe, e clique em algum anúncio disponibilizado no Portal para ser redirecionado ao site do Anunciante/Parceiro. A instalação do Lembrador Compre e Ganhe, um plugin para seu navegador, costuma facilitar este procedimento. A compra deve ser concluída na sequência, sem o fechamento dos navegadores. 5.9. A compra não será considerada concluída pelo Anunciante, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Por isso, para que os valores de reembolso sejam confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto. 5.10. O Cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área 'Minha Conta' em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Anunciante nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados. 5.10.1. O Compre e Ganhe poderá disponibilizar o Cashback na área 'Minha Conta' em prazo inferior ao estipulado acima, sem a efetiva confirmação da realização da compra pelo Anunciante. Entretanto, durante o prazo de 90 (noventa dias) após a compra, o Compre e Ganhe se reserva o direito de cancelar o Cashback disponibilizado e realizar os ajustes necessários no saldo do Usuário. Portanto, é importante que o Usuário esteja ciente que os valores constantes na área 'Minha Conta' podem sofrer alterações em razão do descumprimento dos Requisitos do Cashback dispostos neste Termo. 5.10.2. Nesse sentido, caso o Usuário realize o resgate de seu saldo em prazo inferior à efetiva conclusão e confirmação da compra, poderá ter seu saldo alterado e negativado, sendo certo que, em caso de saldo negativo ele poderá ser compensado posteriormente após a conclusão e confirmação de novas compras, mediante a utilização dos benefícios oferecidos pelo Compre e Ganhe. 5.11. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderá abrir uma Reclamação no próprio Portal, ciente de que: a)Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Anunciante e apurar o erro; b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atendê-lo, mas é importante que você saiba que os Anunciantes podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no Compre e Ganhe poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo. 5.12. O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos à correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los. 5.13. Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular saldo mínimo de R$ 30,00 (trinta reais); e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo. 5.14. O Compre e Ganhe poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação da identidade do usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal. 5.15. Caso sejam apuradas irregularidades na obtenção do Cashback, o Compre e Ganhe poderá suspendê-lo pelo período de até 45 (quarenta e cinco) dias para análise interna. Ocorrendo a suspensão, o Compre e Ganhe poderá solicitar informações complementares nos termos do item anterior para liberação do Cashback. E sendo confirmada a irregularidade, o Cashback poderá ser cancelado e a conta do Usuário poderá ser bloqueada. 5.16. Importante! Cada saldo referente a um Cashback obtido por você expirará em 730 (setecentos e trinta) dias, ou seja, aproximadamente 2 (dois) anos, contados da data de confirmação de cada Cashback. Caso você não efetue o resgate do saldo no Compre e Ganhe dentro deste período, seu saldo de Cashback expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber este valor. Assim, se você, por exemplo, obtiver um saldo de Cashback R$10,00 (dez reais) em uma determinada compra feita em 10/01/2018 e esse valor for confirmado em 15/03/2018, caso você não o resgatar até 14/03/2020, no dia seguinte, esse saldo específico corresponderá a zero. 5.17. O valor referente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária, na área Minha Conta. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no Compre e Ganhe por você. Além disso, esta conta bancária somente poderá estar vinculada a um único CPF cadastrado na base de dados do Compre e Ganhe. 5.17.1. Ao se cadastrar no Compre e Ganhe o usuário garante possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o resgate será enviado após a confirmação do saldo. É expressamente vedada a utilização de conta-salário para pedidos de resgate 5.17.2. Em razão de limitações enfrentadas, não realizamos resgates de Cashback para contas Caixa Fácil, da Caixa Econômica Federal na operação 023. 5.18. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo de R$ 30,00 (trinta reais). Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e o Compre e Ganhe não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo. 6. Cartão Compre e Ganhe (Informar nome do banco parceiro. 6.1. Se você adquiriu o Cartão de Crédito Compre e Ganhe Banco( nome do banco), mas ainda não realizou a sua ativação, você terá até o dia 18/02/2022 para ativá-lo. Transcorrido esse prazo, sem que tenha ocorrido a ativação, você não terá mais direitos aos benefícios de cashback oferecidos pelo Compre e Ganhe. 6.1.1 Serão considerados ativados os cartões que, necessariamente dentro do prazo de ativação, sejam utilizados para uma compra, regular e devidamente liquidada, em valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais). 7. Responsabilidades e outras questões. 7.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras. 7.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal. 7.3. O Compre e Ganhe se esforça para manter o Portal sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Anunciantes/Parceiros. Por isso, é sempre importante que você acesse diretamente o site dos Anunciantes para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços. 7.4. Por ser uma plataforma virtual de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos Anunciantes, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Anunciantes. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros. 7.5. É muito importante que você entenda que o Compre e Ganhe não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Anunciantes dos quais vocês efetuaram as compras: a) Conteúdo e funcionamento dos sites ou lojas dos Anunciantes; b) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Anunciantes, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Anunciantes; e d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Anunciantes. 7.6. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Anunciantes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. 8. Outros assuntos. 8.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo Compre e Ganhe. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, o Compre e Ganhe poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site do Compre e Ganhe, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. 8.2. O Compre e Ganhe poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Portal, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco de dados. 8.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do Compre e Ganhe), a aparência, a organização e a estrutura do Compre e Ganhe são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios. 8.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal. 8.5. Os benefícios do Compre e Ganhe estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade. 8.6. O Compre e Ganhe, poderá oferecer benefícios aos Usuários que indicarem, através de link disponibilizado no Site e/ou Aplicativo, amigos para utilizarem o Compre e ganhe. Esses benefícios serão conferidos aos Usuários de acordo com o regulamento da promoção vigente, sendo certo que o principal requisito é a constatação de que os Novos Usuários foram cadastrados através da indicação do Usuário pelo envio do referido link. 8.6.1. O regulamento da promoção poderá prever o envio de e-mails pelo Compre e Ganhe às pessoas indicadas, contendo o nome do Usuário que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembrá-las a utilizarem e aproveitarem os serviços Compre e Ganhe. 8.7. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Compre e ganhe detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. 8.8. O Compre e Ganhe poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, além de tomar as medidas legais cabíveis, a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu único critério, bem como se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, a fim de obter vantagem indevida; (3) identificar atos do usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou ao próprio Compre e Ganhe; (6) o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o usuário adotar, no âmbito da relação com o Compre e Ganhe, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais. 8.9. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação. 8.10. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Florianópolis/SC. 8.11. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário Compre e Ganhe! Bem-vindo! Política de privacidade 1 - INTRODUÇÃO O Compre e Ganhe é comprometido com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários. Este documento tem por objetivo esclarecer como o Compre e ganhe trata informações e dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços por meio do Portal (“Política de Privacidade” ou "Política"). Os termos aqui definidos têm o mesmo significado atribuído nos Termos de Uso, exceto se o termo for definido de forma diferente neste documento. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo da nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais previstos nesta Política. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Política de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com o Compre e Ganhe. Será sempre um prazer atendê-lo! 2 - DAS DEFINIÇÕES GERAIS Usuário ou Você. Para fins desta Política de Privacidade, Usuário refere-se à pessoa física, capaz de praticar atos da vida civil ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, que faz uso de nosso Portal. Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções. Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). É o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD. Cookies. É um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados. Dados Pessoais. Dados Pessoais são informações que identificam ou podem identificar o Usuário. Dados Pessoais Sensíveis. São Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela Lei nº 13.709/18. Dispositivo. É o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pelo Compre e Ganhe, como computadores, tablets e smartphones. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. É a pessoa responsável por atuar, em nome do Compre e Ganhe, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o Usuário, na qualidade de titular de Dado Pessoal. Endereço IP. É o número atribuído a cada Dispositivo conectado à Compre e Ganhe net, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet. Geolocalização. Recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado. Legislação Aplicável. Atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo, especialmente, a legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Titular dos Dados. Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros. Tratamento. Tratamento de Dados Pessoais significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Sites de Terceiros. O Portal possui links para outros sites e serviços online de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros. A inclusão de um link em nosso Portal não implica o endosso do site de terceiros vinculado ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência. Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a nosso Portal, estará sujeito aos termos e condições de uso desses sites de terceiros. 3 - DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS Como o Compre e Ganhe coleta os seus Dados Pessoais: (i) Quando Você se cadastra no nosso Portal via site ou aplicativo; (ii) Quando Você utiliza o Portal Compre e Ganhe e usufrui dos nossos produtos e serviços; (ii) Quando o Usuário realiza uma compra ofertada em nosso Portal por um dos nossos anunciantes e precisamos fazer a confirmação acerca do cadastro ativo de Usuário e efetuar o cashback na conta do Usuário, seus Dados Pessoais são compartilhados pelo Anunciante com o Compre e Ganhe; (iii) Através do compartilhamento de dados entre empresas do mesmo grupo do Compre e Ganhe, na medida do necessário para podermos executar as nossas atividades, melhorar nossos produtos e serviços, além de cumprir obrigações legais; (iv) Através de empresas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política. Com qual finalidade e quais Dados Pessoais são coletados pelo Compre e Ganhe: - Os Dados Pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades: Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pela plataforma do Compre e Ganhe; Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor experiência com a plataforma do Compre e Ganhe; Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes; Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade da plataforma; Proteger os direitos de usuários, terceiros ou do próprio Compre e Ganhe; Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais; Ofertar créditos pré-aprovados, com eventual suporte de inteligência artificial; Proteger o crédito, incluindo a concessão de crédito, com eventual suporte de inteligência artificial; Para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços; Mediante a obtenção do seu consentimento, para consultar as suas informações que constem ou venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, cuja finalidade é prover informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito. O tipo dos dados que coletamos e a finalidade do seu tratamento podem variar de acordo com o seu relacionamento com o Compre e Ganhe, conforme demonstrado, de forma não exaustiva, na tabela abaixo: Dados cadastrais. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar o cadastro do Usuário em nosso Portal: E-mail, CPF e/ou celular. Dados de Compras. O Anunciante enviará ao Compre e Ganhe seu e-mail, CPF e/ou celular para que possamos verificar se seu cadastro em nosso Portal está ativo (se o Compre e Ganhe não identificar o Titular do Dado Pessoal como Usuário ativo, os dados recebidos serão descartados de nosso banco de dados imediatamente). Caso você seja um Usuário ativo, terá direito ao Cashback e o Compre e Ganhe Tratará os seguintes dados para gerenciar o seu Cashback: nome e histórico de compra em nossos parceiros Anunciantes. Dados de Resgate de Cashback. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar pagamento do resgate do saldo de Cashback dos Usuários: dados bancários (banco, agência e número da conta bancária), os quais são coletados no momento do cadastro ou da solicitação de resgate. Seus dados bancários não são compartilhados com finalidade comercial para qualquer terceiro. Dados de identificação e autenticação do cliente. Com o objetivo de confirmar a identidade do Usuário que utiliza nossos serviços, o Usuário deverá fornecer algum (s) dado (s) de identificação, tais como Tokens de acesso, Facebook ID, login (url de indicação), ID interno, ID interno de visitante, telefone celular, e-mail, foto do perfil Compre e Ganhe. O Compre e ganhe poderá tratar esses dados com o objetivo de fazer o acesso à conta do cliente ser vinculado a informações que somente ele deveria possuir, aumentando assim a segurança da plataforma. Uso da Biometria. Como medida de segurança, você pode optar por acessar o Compre e Ganhe e resgatar seu Cashback utilizando sua biometria. Neste caso, você cadastrará sua biometria utilizando o sistema operacional (IOS ou android) do seu celular e, portanto, o Compre e Ganhe não Tratará seu dado biométrico, recebendo apenas o hash da senha de acesso, que não nos permite ter acesso aos seus Dados Pessoais Sensíveis. Dados de prevenção à fraude. Podemos tratar os seguintes dados Pessoais para podermos prevenir fraudes: informações do dispositivo, CPF, e-mail, telefone celular, endereço IP de acesso aos produtos e serviços do Compre e Ganhe, foto do usuário segurando seu documento de identidade para que o Compre e Ganhe possa confirmar sua identidade. Dados de crédito. No processo de análise de crédito para concessão de empréstimo e emissão do cartão Compre e Ganhe requerido pelo Usuário, tratamos os seguintes Dados Pessoais, decorrentes do processo de análise e de obrigações regulatórias: renda informada, número de identidade (CPF, RNE), nome dos pais (quando necessário), endereço residencial ou endereço comercial, nome de dependentes, data de nascimento e seu CPF (cartão adicional), telefone celular ou telefone residencial, data de nascimento, dados creditícios constantes ou que venham a constar no sistema de Informações de crédito (SCR), ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, cuja finalidade é prover informações ao banco central do Brasil (BACEN) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito histórico de compras e resgates (loja, data, valor da compra e número do pedido) e informação sobre portabilidade de deficiência visual para que as comunicações referentes ao cartão solicitado sejam adaptadas às necessidades físicas do Usuário. Considerando que a informação sobre portabilidade de deficiência visual é um dado pessoal sensível, o Compre e Ganhe se compromete a somente compartilhar a informação com a instituição financeira responsável por emitir o cartão, considerando que é uma exigência legal, e não utilizar essa informação para qualquer outro fim. Dados de compras realizadas e sites de compras. Tratamos os seguintes dados pessoais para podermos registrar as compras do usuário e gerenciar os Cashbacks que o Usuário tem direito: Anunciante da compra, data e horário, número do pedido, valor gasto e produto adquirido. Essas informações poderão ser compartilhadas com o Anunciante e com outros parceiros comerciais e são necessárias para a identificação do seu Cashback. Esses dados também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo e proporcionar melhores experiências de compra para você em nossos parceiros, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais. O Compre e Ganhe não tem a intenção de tratar dados pessoais sensíveis, porém é importante que você saiba que os produtos adquiridos, inclusive em farmácias, são listados nas notas fiscais que são enviadas ao nosso sistema para as finalidades de cálculo do Cashback, o que foge do controle do Compre e Ganhe. O Compre e Ganhe não utilizará essas informações para nenhum outro propósito que não seja disponibilizar o Cashback ao Usuário. Se você não deseja que o Compre e Ganhe receba a informação acerca de qualquer produto que consta na nota fiscal, pedimos que não use o Compre e Ganhe para referida compra. Dados do programa indicação. Tratamos os dados pessoais dos usuários que indicam novos usuários, para que possamos fornecer bônus pela indicação feita: nickname (url de indicação), ID do Usuário e e-mail. Usuário, note que enviaremos e-mail para a pessoa indicada informando que a indicação foi feita por você. Dados de extrato. Tratamos os dados pessoais para exibir o extrato da conta Compre e Ganhe: valor de Cashback recebido e histórico de resgates. Dados de marketing. Tratamos os seguintes dados pessoais para definir origem do cadastro do Usuário ou das compras realizadas no portal, o que possibilita que o Compre e Ganhe otimize custos com campanhas, investimentos entre as plataformas oferecidas (site, App e Extensão do Compre e Ganhe) e realize marketing direcionado a você com base em suas características e informações: gênero, data de nascimento, estado civil, profissão, categorias ou produtos comprados, termos buscados no Compre e Ganhe, termos buscados no Google (se assim habilitado e permitido por você em decorrência da extensão instalada em seu navegador - vide item “Extensão Compre e Ganhe”, abaixo), lista de ofertas usadas pelo Usuário, endereço, avaliação de loja, geolocalização (caso permitido por Você) ou lugares visitados, data de cadastro no Compre e Ganhe, data de última visita, última página visitada pelo usuário antes de entrar no Site, landing URL (URL de entrada no Site), informações do dispositivo, origem de cadastro (site desktop, site mobile, app IOS, app Android etc.), interações com e-mails (se Você abriu nossos e-mails, por exemplo). Dados de recarga de celular. Tratamos os seguintes dados pessoais para que a compra de seus créditos de celular seja realizada: número de celular e dados de pagamento (endereço de cobrança e cartão de crédito). Dados de Gift Card. Tratamos os seguintes dados pessoais para que a compra do seu gift card seja realizada: nome e dados de pagamento (endereço de cobrança e cartão de crédito). Dados Financeiros. Tratamos os dados necessários para concessão de produtos de crédito e conta digital, como escoragem de crédito e histórico de crédito, avaliação do perfil dos nossos clientes para a criação, definição, oferta e contratação de Produtos e Serviços do Compre e Ganhe, realizamos avaliações de riscos e proteção do crédito para precaver a ocorrência de fraudes, cumprir com obrigações legais e regulatórias, entre outros, fornecidos por bureaus de crédito e por provedores de informação do sistema financeiro, sempre de acordo com a legislação vigente: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, número de telefone, dados bancários, selfie, foto do documento, IP e MAC address, renda, registros em birôs e serviços de proteção ao crédito, dados do cadastro positivo, Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, Score de crédito. Cookies e outras ferramentas de rastreio. Utilizamos mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos comprados, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, podendo ser utilizados para identificar ou rastrear preferências do usuário, principalmente quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do portal, como tentativas de fraudar o serviço. Utilizamos os seguintes mecanismos: 1. Cookies que são pequenos pacotes de dados enviados de um website ao navegador do visitante para identificar os usuários, através do envio de informações pelo servidor do Compre e Ganhe ao computador do usuário; 2. Identificação única do dispositivo utilizado para acessar o portal. O envio automático de Cookies pode ser livremente alterado e desativado pelo usuário, acessando as configurações do navegador ou do seu dispositivo. 3. Cumprir com decisões judiciais ou administrativas. 4. Exercício regular de direitos do Compre e Ganhe, inclusive apresentando documento em processos. 5. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Dados de localização. Caso deseje, poderemos coletar a sua localização ao utilizar o aplicativo, inclusive se o mesmo estiver em segundo plano, para que possamos fornecer ofertas direcionadas a você (notificações push personalizadas), considerando sua localização e os anunciantes mais próximos a você. Dentre as tecnologias utilizadas, está a tecnologia de geolocalização de propriedade da In Loco Tecnologia da Informação S.A. (a “In Loco”) que permite a captura dos dados de visitas a estabelecimentos comerciais, sem identificar-lhe diretamente, para o envio de ofertas geolocalizadas através de push. A coleta e Tratamento de seus dados pela In Loco está disposto na política de privacidade In Loco: https://www.inloco.com.br/pt/privacy-policy. Na primeira utilização do Aplicativo, o usuário receberá uma notificação em tela ("Push") pedindo permissão para acessar os dados de localização. O Usuário deverá manifestar sobre a notificação, podendo conceder acesso ou não. Contudo, algumas ofertas e descontos podem não estar disponíveis caso opte por não habilitar seus dados de localização. A coleta de dados relacionados à localização poderá ser interrompida, a qualquer momento, pelo usuário, através das configurações do dispositivo utilizado para executar o aplicativo. Dados do dispositivo. Poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo utilizado para executar o aplicativo, como: modelo do aparelho (hardware), sistema operacional, versão do software, número de série, identificadores de publicidade, informações da rede, entre outros. Comunicação com o Usuário. Sempre que precisarmos entrar em contato com o usuário, ou quando considerarmos que temos alguma oferta que pode ser de seu interesse considerados os propósitos da oferta, poderemos utilizar as informações de contato que nos foram enviadas (por exemplo, por meio de notificações por e-mail, SMS, Push, Whatsapp, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos serviços do Compre e Ganhe). Para tanto, trataremos os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome do usuário, e-mail, telefone celular. Notificações do Navegador. O usuário poderá ser convidado a habilitar as notificações do navegador, de forma que passe a receber alertas sobre suas compras e ofertas do Compre e Ganhe. A qualquer momento, o usuário pode ativar ou desativar as notificações no navegador, por meio das configurações da sua conta. Dados da Extensão Compre e Ganhe. Caso deseje, o usuário poderá instalar uma extensão do navegador denominada extensão Compre e Ganhe. Ao instalar a Extensão Compre e Ganhe, o Compre e Ganhe será informado sobre as navegações feitas pelo usuário para que possamos exibir anúncios que possam ser de seu interesse. Com a extensão do Compre e Ganhe o usuário poderá habilitar diretamente o Cashback em cada um dos sites dos Anunciantes. Dados de interação. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para otimização de campanhas, Tratamento de requisições para não enviarmos mais e-mail ou Tratamento de denúncias de "spam": dados de abertura, clique e mensagens com nossos canais de suporte. As informações são compiladas de forma anonimizada para fins de aprendizado interno sobre estratégias comerciais e propostas de melhorias no nosso serviço. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes O Compre e Ganhe poderá tratar dados pessoais de criança e/ou adolescente, nessa hipótese solicitaremos, de maneira prévia, o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do titular dos dados. Ainda, para garantir maior segurança aos dados pessoais de crianças e/ou adolescentes, o Compre e Ganhe poderá solicitar validações e aprovações adicionais de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do referido titular dos dados, podendo, ainda, restringir tal utilização. O Compre e Ganhe possui procedimentos e tecnologias internas para auxiliar na verificação dos poderes do responsável legal, buscando, assim, garantir a validade do consentimento, visto que este só poderá ser dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo representante legal da criança e/ou adolescente. Após consentimento válido, a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e/ou adolescentes são feitos seguindo as regras detalhadas nesta política, sem prejuízo de termos e condições específicas dos produtos e serviços utilizados. 4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO O Compre e Ganhe poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com os terceiros abaixo relacionados, sempre somente na medida que se fizer necessária para que as finalidades sejam atingidas. Anunciantes. Para que o anunciante possa identificar o usuário, em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de Cashback. Instituições Financeiras. Mediante a realização de saques, pagamentos com seu cartão de crédito, para consultar o sistema de informações de Crédito (SCR) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito. Outras empresas do Grupo CASH. Podemos transferir dados pessoais entre as empresas que compõem o seu conglomerado econômico (Grupo CASH3) para fins operacionais e para garantir o funcionamento dos serviços contratados por você, como para gestão do cartão de crédito, concessão e gestão de crédito, gestão documental, prevenção à fraude, prestação de informação a clientes, auditoria interna, cessão de créditos. É possível, ainda, que os dados sejam compartilhados - garantida a expectativa dos seus titulares e/ou a sua autorização, quando necessária - para fins de marketing direto, segmentação de clientes, avaliação de satisfação e qualidade de serviço, desenvolvimento de produtos e serviços, monitoramento da qualidade do serviço, estudos de mercado, personalização da experiência nos sites e aplicações do Compre e Ganhe, sempre em respeito à sua privacidade e adotando as medidas necessárias para a proteção dos dados pessoais. Prestadores de Serviços e Parceiros de negócios. Para execução dos serviços contratados, incluindo: (a) In Loco, prestador de serviço de geolocalização. (b) Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para fornecer os serviços, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o portal funcionando. (c) Instituição financeira que emite e gerencia o cartão Compre e Ganhe. (d) Prestador de serviço de meio de pagamento que auxilia o Compre e Ganhe na gestão e pagamento de Cashback, recarga de celular e compra de gift card. (e) Prestador de serviço que auxilia o Compre e Ganhe na gestão de antifraude dos produtos ofertados. (f) Prestador de serviço de pesquisa de satisfação com usuário. Os prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome estarão obrigados a seguir as mesmas regras dispostas nesta Política. (g) Parceiros de crédito e prevenção de fraudes, bancos, instituições financeiras e outros que forem necessários. Autoridades. Poderemos compartilhar os dados pessoais dos usuários com autoridades para: Terceiros. Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio ou de nossos ativos ou ações (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar as informações dos usuários com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade sejam sempre respeitados. 5.SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES O Compre e Ganhe utiliza mecanismos de segurança adotados pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações. Todos os dados pessoais tratados pelo Compre e Ganhe são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados cujas funções requeiram acesso e utilização nos termos desta política ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizar inadequadamente. Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros, permitindo a catalogação detalhada desses acessos. Assim, é possível realizar a verificação posterior, indicando o momento, a duração, o arquivo e a identidade do funcionário autorizado que realizou o referido acesso aos registros. Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o usuário realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros. 6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingirmos as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Para determinarmos o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. 7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS O Compre e Ganhe armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e nos Estados Unidos. Dessa forma, o Compre e Ganhe adotará medidas legais que assegurarão que os dados pessoais estejam sujeitos a medidas que assegurem nível de proteção equivalente ao assegurado por esta Política e pela legislação aplicável. 8.DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS, PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS Você, como Titular dos dados, pode a qualquer momento fazer as seguintes solicitações ao Compre e Ganhe: - Confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados; - Acesso aos seus dados pessoais; - Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; - Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; - Eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; - Informações sobre as entidades às quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados; - Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; - Revogação do consentimento; Você poderá tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de Dados Pessoais entrando em contato via e-mail: ajuda@compreeganhecom.br Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo á assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular. Em algumas situações, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais ou regulatórias, para o exercício legal de direito do Compre e Ganhe, ou, ainda, pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados, e que, em último caso, pode impedir o Compre e Ganhe de atendê-lo. Nesses casos manteremos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento das exigências. O Compre e Ganhe terá enorme prazer em prestar todos os esclarecimentos necessários aos usuários, sejam eles relacionados aos termos, políticas de privacidade ou à utilização do portal. 9. CONDIÇÕES GERAIS Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato que não tenham sido solucionadas por meio do canal de atendimento do Compre e Ganhe. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Florianópolis/SC. Alterações desta Política de Privacidade. O Compre e Ganhe poderá atualizar e modificar a presente política de privacidade. A alteração será vinculante após a divulgação de nossa política em nosso site, mas também poderemos enviar para o seu e-mail. Você será informado toda vez que a política de privacidade sofrer alguma alteração relevante. Ao continuar a usar nossos Serviços após uma alteração na Política de Privacidade, entendemos que você está de acordo com as novas condições. Nas hipóteses em que as alterações a esta política de privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados. Esta Política de Privacidade foi atualizada em 24 de dezembro de 2021.